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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0018 /2000

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0018 / 2000
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 747 / 2007
Ementa Parecer nº 1268/00. Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e GVT Engenharia e Comércio Ltda.
Data de Publicação 10/08/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.009

Tramitação

Data Descrição
10/08/2000 Propositura criada a partir do Processo RGL 05807/1998
10/08/2000 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
10/08/2000 Entrada no PC. Anexado à este PDL o Proc.RGL.nº5807/98.Enviado à CFC.
11/08/2000 Entrada na CFC.
11/08/2000 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
14/08/2000 Distribuído ao Dep. Alberto Hiar.
15/08/2000 Enviado ao Deputado.
21/08/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
23/08/2000 Devolvido e enviado à CFC.
23/08/2000 Juntado o parecer do Relator, favorável à aprovação do PDL.
26/10/2000 Concedida vista ao Deputado Jilmar Tatto.
27/10/2000 Enviado ao Deputado.
05/03/2001 Devolvido da vista.
22/03/2001 Concedida vista ao Deputado Donisete Braga.
23/03/2001 Enviado ao Deputado.
13/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
17/09/2001 Pedido de RE.À CFC.
16/06/2003 Devolvido e enviado à CFC.
17/06/2003 Juntado pedido de RE. AO PC.
10/04/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFC
02/06/2007 Publicado Parecer nº 492/07, de RE pela CFC, Deputado José Caldini Crespo-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
02/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007 54ª Sessão Ordinária - Aprovado.
07/07/2007 Publicado o Decreto Legislativo nº 747, de 6 de julho de 2007. (DA p.9)
07/07/2007 Convertido no Decreto Legislativo nº 747, de 6 de julho de 2007.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 5077/07, junto Procuradoria Geral do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 747/07.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
492 / 2007 favorável favorável Caldini Crespo Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2007 Decreto Legislativo 747 Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
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