Projeto de Lei n° 107, de 1996 ( PL 0107 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0107 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0107 / 1996
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência - São Francisco de Assis", em São João da Boa Vista.
Data de Publicação	01/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores	PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SÃO JOÃO DA BOA VISTA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.017

Tramitação

Data	Descrição
01/03/1996	Publicado no Diário Oficial
04/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
08/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
11/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (314)
18/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigos 31, §1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI)
18/03/1996	Encaminhado ao Expediente das Comissões (554)
19/03/1996	Entrada na CCJ
18/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n)
18/04/1996	Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (881)
19/04/1996	Publicado o parecer 0864/96, da CCJ
29/08/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1345)
29/08/1996	54ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto, com emenda
30/08/1996	Devolvido ao Expediente das Comissões para receber redação final (1989)
30/08/1996	Entrada na CR
27/09/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CR
02/10/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1258)
09/10/1996	Designado Relator Especial pela CR o Deputado Dráusio Barreto
09/10/1996	Encaminhado ao Gabinete do Deputado Dráusio Camargo, Relator Especial designado (2309)
15/10/1996	Recebido do Deputado Dráusio Barreto, com parecer, para publicação (s/n)
17/10/1996	Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2397)
18/10/1996	Publicado o parecer n° 2.014, do Relator Especial Deputado Dráusio Barreto, em substituição à CR
18/10/1996	Pauta de 1ª Sessão - Redação
21/10/1996	Pauta de 2ª Sessão - Redação
22/10/1996	Recebido do DOL para apor despacho determinando a elaboração do Autógrafo (1711)
23/10/1996	Devolvido ao DOL, com despacho, para elaboração do Autógrafo (2449)
24/10/1996	Recebido do DOL para conferência e assinatura do Autógrafo (1722)
29/10/1996	Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura do Autógrafo (2520)
31/10/1996	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição do Autógrafo (s/n)
31/10/1996	Encaminhado a DC-3 para expedição (2558)
01/11/1996	Publicado o Autógrafo 23.235/96
02/11/1996	Publicada a errata do Autógrafo 23.2325/96
09/11/1996	Publicada a Lei 9.396, de 08.11.1996
18/12/1996	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2097)
06/01/1997	Encaminhado ao Serviço de Arquivo para os devidos fins (92A)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.017

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Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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