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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0343 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0343 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.511 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, mediante consórcio com os Municípios envolvidos, para a exploração e administração do Porto de Santos.
Data de Publicação 18/05/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores BAIXADA SANTISTA, CONSÓRCIO, CONVÊNIO, EXPLORAÇÃO, MUNICÍPIOS, PODER EXECUTIVO, PORTO DE SANTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032

Tramitação

Data Descrição
18/05/1996 Publicado no Diário Oficial
21/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/05/1996 Pauta de 2ª Sessão
23/05/1996 Pauta de 3ª Sessão
24/05/1996 Recebido da DOL para distribuição (849)
30/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
30/05/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1374)
31/05/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
25/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/08/1996 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Pedro Dallari
08/08/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Pedro Dallari (1791)
14/08/1996 Recebido do Deputado Pedro Dallari, com parecer pela Comissão de Constituição e Justiça (s/n)
14/08/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões, para seguir tramitação (1860)
15/08/1996 Entrada na Comissão de Transportes e Communicações
27/08/1996 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Tranportes e Comunicações
29/08/1996 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1115)
30/09/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Paulo Julião
30/09/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Paulo Julião (2263)
08/10/1996 Presidente solicita devolução da proposição
15/10/1996 Recebido do Deputado Paulo Julião, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
17/10/1996 Encaminhado à DOL para publicação dos pareceres (2397)
18/10/1996 Publicados o Parecer nº 2016/96, do Relator Especial Deputado Pedro Dallari, pela CCJ, e o Parecer nº 2017/96, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis; e o Parecer nº 2018/96, do Relator Especial Deputado Paulo Julião, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com emenda
12/12/1996 Recebido da DOL para inclusão na Ordem do Dia (2050)
12/12/1996 80ª Sessão Extraordinária: Aprovado com emenda
17/12/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para redação final (3194)
18/12/1996 Entrada na Comissão de Redação
07/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
18/02/1997 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (194)
19/02/1997 Publicado o Parecer nº 114/97, da Comissão de Redação
19/02/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
20/02/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
21/02/1997 Recebido da DOL para despacho de elaboração do autógrafo (128)
21/02/1997 Devolvido ao DOL para elaboração do Autógrafo (194)
21/02/1997 Recebido da DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (128)
27/02/1997 Encaminhado ao Gabinete da 2ª Secretaria, para assinatura (284)
27/02/1997 Recebido, em devolução, do Gabinete da 2ª Secretaria, para colher as demais assinaturas (carga s/n)
28/02/1997 Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (295)
28/02/1997 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria, para publicação e expedição do Autógrafo (s/n)
03/03/1997 Encaminhado ao Protocolo Geral para expedição do Autógrafo (307)
04/03/1997 Publicado o Autógrafo 23.372/97
24/03/1997 Recebido da DOL para preparar minuta de promulgação da Lei pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em virtude da ausência de uma manifestação do Senhor Governador do Estado (431)
24/03/1997 Devolvido à DOL para confecção da Lei, com base na minuta (carga 575)
25/03/1997 Publicada a Lei 9.511, de 24.03.1997 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, §4º, da Constituição Estadual)
18/09/1997 Recebido da DOL para arquivamento junto ao setor competente (carga 1993)
09/10/1997 Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (2673)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            
propondo redação final          
favorável ao projeto com emenda          
favorável          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/03/1997 Autógrafo 023372 Mesa Diretora  
 
 
 
2 25/03/1997 Lei 9511 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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