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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1255 /2000

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1255 / 2000
Ementa Parecer nº 1238/2000 s/Proc.RGL.0341/2000 Indica ao Sr.Governador a iniciativa de projeto de lei objetivando suprimir o artigo 33 da Lei nº 6374/89, que dispõe sobre o ICMS no Estado.
Data de Publicação 09/08/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Serviços e Obras Públicas
Apoiador(es)
Processo origem 341 / 2000 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6267/1988, PROJETO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.041

Tramitação

Data Descrição
09/08/2000 Propositura resultante do Processo RGL 00341/2000
09/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia
15/04/2002 Recebido na CSOP-COM. SERVIÇOS E OBRAS PÚBL. (guia 20160/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.041

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/08/2000 Avulso 001255  
2 14/08/2000 Ofício 005613  
Total: 2 ocorrência(s)
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