Projeto de Lei n° 336, de 1996 ( PL 0336 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0336 / 1996
Ementa	Transforma o Município de Avaré em estância turística.
Data de Publicação	16/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	AVARÉ (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

Data	Descrição
16/05/1996	Publicado no Diário Oficial
17/05/1996	Pauta de 1ª Sessão
23/05/1996	Pauta de 5ª Sessão
24/05/1996	Recebido do DOL para distribuição (848)
30/05/1996	DISTRIBUIÇÃO:CCJ Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
30/05/1996	Encaminhado ao Expediente das Comissões (1373)
31/05/1996	Entrada na CCJ
19/06/1996	Recebido do Expediente das Comissões para envio de Ofício ao DADE, órgão da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, solicitando informações quanto ao atendimento, pelo Município de Avaré, das exigências para transformação de municipio em estância turística, nos termos do artigo 146 da Constituição Estadual (carga s/n)
20/06/1996	Encaminhado à DROAG - Divisão de Redação Oficial e Artes Gráficas, para providenciar o ofício ao DADE (CARGA 1569)
24/06/1996	Recebido da DROAG para assinatura do ofício (445)
25/06/1996	Encaminhado à Divisão de Comunicação 3 - DC-3, para expedição (carga 1611)
10/10/1996	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
17/12/1997	Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
05/03/1998	Enviado ao Serviço de Registro e Protocolo Legislativo, para aguardar resposta do DADE (341)
09/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 07)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

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