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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0079 /1996

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0079 / 1996
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais visando à criação e instalação da Procuradoria de Defesa do Consumidor.
Data de Publicação 23/02/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTALAÇÃO, MUNICÍPIOS, PREFEITURA MUNICIPAL, PROCURADORIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Tramitação

Data Descrição
23/02/1996 Publicado no Diário Oficial
26/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
27/02/1996 Pauta de 2ª Sessão
28/02/1996 Pauta de 3ª Sessão
29/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (235)
04/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAMU - Comissão de Assuntos Municipais e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (413)
05/03/1996 Entrada na CCJ
26/03/1996 Presidente solicita Relator Especial
02/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
07/05/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Macris
07/05/1996 Encaminhado ao Deputado Vanderlei Macris, Relator Especial (1163)
14/05/1996 Recebido do Deputado Vanderlei Macris, com parecer, para conferência e publicação (s/n)
21/05/1996 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1283)
22/05/1996 Publicado o parecer da CCJ, contrário
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

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Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      

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