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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0334 /1996

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0334 / 1996
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de fotos, com identificação de crianças desaparecidas, nos ônibus das linhas intermunicipais cuja concessão e/ou permissão seja facultada pelo Estado.
Data de Publicação 16/05/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CARTAZ, CONCESSÃO, CRIANÇA DESAPARECIDA, ESTADO, FOTOGRAFIA, IDENTIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ÔNIBUS, PERMISSÃO DE USO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
16/05/1996 Publicado no Diário Oficial
17/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
17/05/1996 Publicada a Errata do Projeto
20/05/1996 Pauta de 2ª Sessão
22/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 830)
30/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CTC)Comissão de Transportes e Comunicações / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (carga 1373)
31/05/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
25/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
08/08/1996 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Junji Abe
08/08/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Junji Abe, Relator Especial designado (carga 1783)
09/09/1996 Recebido do Deputado Junji Abe, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (carga s/n)
17/09/1996 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Paulo Julião
04/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 2003)
08/11/1996 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Paulo Julião favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/11/1996 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
26/11/1996 Designado Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações o Deputado José Zico Prado
26/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 2879)
29/11/1996 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/02/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
24/02/1997 Designada Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento a Deputada Elza Tank
24/02/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 245)
14/03/1997 Presidente solicita devolução
19/03/1997 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Elza Tank favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (carga 612)
01/04/1997 Publicados os pareceres 443/97, do Relator Especial Deputado Paulo Julião, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, 444/97, do Relator Especial Deputado José Zico Prado, em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações, e 445/97, do Relator Especial Deputada Elza Tank, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 29)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/1996 443 / 1997 favorável favorável Paulo Julião Comissão de Constituição e Justiça                
29/11/1996 444 / 1997 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações                
19/03/1997 445 / 1997 favorável favorável Elza Tank Comissão de Finanças e Orçamento    

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