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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1289 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1289 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.206 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Walter Manzato" à ligação Nova Odessa-Sumaré - SPA 127/304 no trecho do km 4 ao km 8.
Data de Publicação 08/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, ACESSO RODOVIÁRIO, DENOMINAÇÃO, NOVA ODESSA (MUNICÍPIO), ROD. SP 304, ROD. SPA 127/304, SUMARÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023

Tramitação

Data Descrição
08/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 08/11/2007
09/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
26/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
26/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
26/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
23/04/2008 Devolvido sem parecer
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
04/06/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/06/2008 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
27/08/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/08/2008 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/08/2008 Publicados: Parecer nº 3317/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3318/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 12)
29/08/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 27/08/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13)
29/08/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/09/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/09/2008 Recebido pelo Governador em: 10/09/2008 - prazo para sanção: 01/10/2008.
11/09/2008 Publicado Autógrafo nº 27.917 (DA p. 45)
11/09/2008 Aguardando Sanção
25/09/2008 Publicada a Lei nº 13.206, de 24 de setembro de 2008. (DOE p.1)
25/09/2008 Convertido na Lei nº 13.206, de 24 de setembro de 2008.
26/09/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2008 3317 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
27/08/2008 3318 / 2008 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/09/2008 Autógrafo 27917 Vaz de Lima  
2 25/09/2008 Lei 13206 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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