Projeto de Lei n° 72, de 1996 ( PL 0072 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0072 / 1996
Ementa	Mensagem 21/96 - Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Taiuva, terreno, como benfeitorias, para fins de sua utilização como via pública urbana.
Data de Publicação	23/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, TAIÚVA (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021

Data	Descrição
23/02/1996	Publicado no Diário Oficial
26/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
01/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
09/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (249)
18/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
18/03/1996	Encaminhado ao Expediente das Comissões (550)
19/03/1996	Entrada na CCJ
02/04/1996	Entrada na CTC
16/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões para publicação de pareceres (s/n)
17/05/1996	Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1263)
18/05/1996	Publicados o Parecer 1099/96, da CCJ, e 1100/96, da CTC
07/11/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1788)
07/11/1996	66ª Sessão Extraordinária: Aprovado na íntegra o Projeto
08/11/1996	Devolvido ao DOL para elaboração de Autógrafo (2680)
18/11/1996	Recebido do DOL para conferência e assinatura (1853)
21/11/1996	Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2821)
21/11/1996	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição do Autógrafo (s/n)
22/11/1996	Encaminhado a DC-3 para expedição (2848)
23/11/1996	Publicado o Autógrafo 23.290/96
28/11/1996	Publicada a Lei 9.447, de 27.11.1996
20/12/1996	Publicada a errata da Lei 9.447/96
28/01/1997	Recebido do DOL para arquivamento, junto ao setor competente (26)
29/01/1997	Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (17)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	0865 / 1995	favorável
	0865 / 1995	favorável

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