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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1285 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1285 / 2007
Ementa Institui a gratuidade nos meios de transporte coletivo para os policiais civis e militares.
Data de Publicação 07/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103

Tramitação

Data Descrição
07/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 37 em 07/11/2007
08/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
09/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
13/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
27/11/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.44)
28/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
28/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
31/03/2009 Juntado pedido de Relator Especial
03/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
23/04/2009 Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2009 Publicado Parecer nº 639/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p.45)
29/04/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2009 639 / 2009 contrário contrário. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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