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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1276 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1276 / 2007
Ementa Institui a Política Estadual de Apoio à Coleta e ao Reaproveitamento de Óleos Vegetais no Estado.
Data de Publicação 01/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores COLETA, EMPREGO E RENDA (PROGRAMA), GERAÇÃO DE EMPREGO, GERAÇÃO DE RENDA, MEIO AMBIENTE, ÓLEO VEGETAL, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECICLAGEM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/09/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 131 em 01/11/2007
05/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
07/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
08/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
09/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
12/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
14/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
19/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
19/03/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/03/2008 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
07/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Milton Leite Filho, favorável
07/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/2008 Recebido com parecer do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/06/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
17/06/2008 Devolvido sem parecer
20/06/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
23/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
23/09/2008 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/2008 Publicados: Parecer nº 3446/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3447/08, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 3448/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10)
26/09/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2008 3446 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
07/05/2008 3447 / 2008 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
23/09/2008 3448 / 2008 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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