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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1282 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1282 / 2007
Ementa Altera a redação da Lei nº 1.446, de 1977, a fim de corrigir o nome de escola estadual em Morungaba.
Data de Publicação 02/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CORREÇÃO, DENOMINAÇÃO, ESCOLA, MORUNGABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Tramitação

Data Descrição
02/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 119 em 02/11/2007
06/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
09/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
12/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
13/11/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
14/11/2007 Entrada na CCJ
27/02/2008 Distribuído ao Dep. André Soares
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
09/04/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2008 Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
15/04/2008 Entrada na Comissão de Educação
17/04/2008 Distribuído ao Dep. José Bruno
28/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, com emenda, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/05/2008 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Educação
03/06/2008 Publicados: Parecer nº 2221/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2222/08, da CE- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 50)
03/06/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição e à emenda da CE, em 28/05/08, pela Comissão de, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.52)
03/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
06/06/2008 Entrada na Comissão de Redação
06/06/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
12/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
12/06/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
19/06/2008 Publicado Parecer nº 2629/08, da Comissão de Redação. (DA p.41)
19/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2008 Recebido pelo Governador em: 27/06/2008 - prazo para sanção: 21/07/2008.
28/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.861 (DA p. 27)
28/06/2008 Aguardando Sanção
24/07/2008 Publicada a Lei nº 13.161, de 23 de julho de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA Pág. 3)
24/07/2008 Convertida na Lei nº 13.161, de 23 de julho de 2008
06/08/2008 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2008 2221 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
28/05/2008 2222 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda José Bruno Comissão de Educação  
12/06/2008 2629 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/06/2008 Autógrafo 27861 Vaz de Lima  
2 24/07/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 13161 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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