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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1257 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1257 / 2007
Ementa Institui o Programa Diversidade na Escola Pública, a fim de ensinar e praticar o respeito à diversidade, disseminando-se uma cultura de tolerância e convivência harmônica.
Data de Publicação 26/10/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marco Bertaiolli
Apoiador(es)
Indexadores DIVERSIDADE, ESCOLA, PROGRAMA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, RESPEITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 71 em 26/10/2007
29/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
01/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
06/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
29/02/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
11/03/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
15/04/2008 Entrada na Comissão de Educação
15/04/2008 45ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/04/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Estevam Galvão, favorável
16/04/2008 Publicados: Parecer nº 1321/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1322/08, Congresso das Comissões: CE e CFO-favorável à proposição. (DA p. 35)
16/04/2008 46a. Sessão Ordinária - Aprovado.
20/05/2008 Recebido pelo Governador em: 20/05/2008 - prazo para sanção: 11/06/2008.
21/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.735 (DA p. 46)
21/05/2008 Aguardando Sanção
13/06/2008 Publicada a Mensagem nº 100/08, de 12.06.2008, do Sr Governador do Estado, opondo veto total a este PL. DA pág. 11
13/06/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/06/2008 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
24/06/2008 Juntado pedido de R.E.
25/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CCJ
13/08/2008 Devolvido sem parecer do RE. Ao STAM.
14/08/2008 102ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/08/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2008 1321 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
15/04/2008 1322 / 2008 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e favorável ao veto Gil Arantes  
1 21/05/2008 Autógrafo 27735 Vaz de Lima  
2 Ofício 4745 Ofício ao Projeto de lei numero 1257/2007  
3 Ofício 2132 Governador  
4 29/02/2008 Req. Urgência Estevam Galvão  
5 13/06/2008 Veto Total /2008 Mensagem 100/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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