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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1297 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1297 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente de Itaberá", naquele Município.
Data de Publicação 09/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Samuel Moreira
Apoiador(es)
Indexadores ITABERÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036

Tramitação

Data Descrição
09/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 09/11/2007
12/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
26/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
26/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
08/04/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
19/12/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
11/03/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/03/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 11/03/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.16)
13/03/2009 Publicado Parecer nº 312/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 15)
13/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/03/2009 Em fase de elaboração de autográfo.
30/03/2009 Recebido pelo Governador em: 30/03/2009 - prazo para sanção: 22/04/2009.
31/03/2009 Publicado Autógrafo nº 28.269. DA pág. nº 46
30/04/2009 Publicada a Lei nº 13.519, de 29 de abril de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
25/05/2009 Arquive-se.
29/06/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2009 312 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/03/2009 Autógrafo 28269 Barros Munhoz  
2 30/04/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13519 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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