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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0328 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                           
Número Legislativo 0328 / 1996
Ementa Mensagem nº 49/96 - Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a ceder ao Município de Paraíso, os direitos possessórios sobre faixa de terra ali situada.
Data de Publicação 15/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DIREITO POSSESSÓRIO, PARAÍSO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018

Tramitação

Data Descrição
15/05/1996 Publicado no Diário Oficial
16/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (835)
30/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, Inciso I, da VIII CRI)
30/05/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1372)
31/05/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/06/1996 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para publicação dos pareceres (s/n)
15/08/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para retificação em parecer (1864)
15/08/1996 Retorno à Comissão de Transportes e Comunicações, para retificação no parecer
20/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões, já com as devidas correções, para publicação dos pareceres (s/n)
21/08/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1919)
22/08/1996 Publicados os pareceres 1726/96, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1727/96, da Comissão de Transportes e Comunicações
07/11/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1788)
07/11/1996 66ª Sessão Extraordinária: Aprovado
08/11/1996 Encaminhado ao DOL para elaboração do Autógrafo (2680)
18/11/1996 Recebido do DOL para conferência e assinatura (1853)
21/11/1996 Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (2821)
21/11/1996 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição do Autógrafo (s/n)
22/11/1996 Encaminhado à DC-3, para expedição do Autógrafo (2848)
23/11/1996 Publicado o Autógrafo 23.294/96
28/11/1996 Publicada a Lei 9.451, de 27.11.96
17/12/1996 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2056)
20/12/1996 Publicada a errata da Lei 9.451/96
06/01/1997 Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (92B)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.018

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1726 / 1996 favorável          
1727 / 1996 favorável   (não existe documento)
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