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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0324 /1996

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0324 / 1996
Ementa Dispõe sobre o aproveitamento da mão-de-obra da população carcerária na construção e reforma de casas populares, escolas, creches, hospitais públicos e outros.
Data de Publicação 15/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores CASA POPULAR, CONSTRUÇÃO, CRECHE, ESCOLA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, MÃO DE OBRA, OBRA, PENITENCIÁRIA, PRESO, REFORMA, VIGILÂNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Tramitação

Data Descrição
15/05/1996 Publicado no Diário Oficial
16/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (835)
30/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/05/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/06/1996 Distribuído ao Deputado Erasmo Dias.
18/06/1996 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
08/08/1996 Vista à Deputada Mariangela Duarte.
13/02/1998 Devolvido da vista. À CCJ.
14/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/02/1998 Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/1998 Pedido de RE. À CCJ.
19/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/02/1998 Juntado pedido de RE. AO STAM para despacho.
26/02/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputado Elza Tank
26/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (***)
27/02/1998 À Deputada Elza Tank (RE).
10/03/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM.
11/03/1998 Presidente solicita devolução
12/03/1998 Solicitação do Presidente requisitando d Deputada Elza Tank o PL 324/96. À Deputada.
13/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
13/03/1998 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para despacho.
23/03/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado
25/03/1998 Ao Deputado Campos Machado (RE).
06/04/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM.
07/04/1998 Presidente solicita devolução
08/04/1998 Pedido do Presidente requisitando do Deputado Campos Machado o PL 324/96. Ao Deputado.
13/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
13/04/1998 Devolvido com juntada de pedido de devolução, sem parecer. Ao STAM para despacho do Presidente.
22/04/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Marcelo Gonçalves
22/04/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (698)
23/04/1998 Juntado o pedido de RE, encaminhado e devolvido com despacho designando o Deputado Marcelo Gonçalves Relator Especial.
27/04/1998 Devolvido sem parecer. Ao STAM para despacho do Presidente.
12/05/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Celso Tanauí
13/05/1998 Ao Deputado Celso Tanauí (RE).
21/05/1998 Devolvido com parecer de RE favorável na forma do substitutivo apresentado. À CSP.
21/05/1998 Distribuído à Deputada Rosmary Correa.
03/08/1998 Devolvido com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pelo RE, em substituição à CCJ. À CSP.
19/05/1999 Aprovado o parecer do Relator, Deputado Gilberto Nascimento ratificando o parecer da Deputada Rosmary Correa, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à CCJ.
09/06/1999 Entrada na CFO.
02/08/1999 Distribuido ao Dep.José de Filippi.
05/11/1999 Devolvido e enviado à CFO.
05/11/1999 Recebido com parecer contrário à proposição e ao substitutivo da CCJ
08/02/2000 Ao PC para arquivamento
09/02/2000 Recebido e enviado ao STAM.
18/02/2000 Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

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