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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0231 /1996

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0231 / 1996
Ementa Altera a Lei n. 7645, de 1991, alterada pelas Leis ns. 8290, de 1993 e 9036, de 1994, que dispõem sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação 16/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores ALVARÁ, CONSULTÓRIO, FUNCIONAMENTO, LEI ESTADUAL 7645/1991, LEI ESTADUAL 829O/1993, LEI ESTADUAL 9036/1994, ODONTOLOGIA, RAIO X, TAXA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.162

Tramitação

Data Descrição
16/04/1996 Publicado no Diário Oficial
17/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
23/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
24/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 641)
30/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ -Comissão de Constituição e Justiça; CSOP -Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO -Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1000)
02/05/1996 Entrada na CCJ
29/08/1996 Entrada na CSOP
02/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para juntada e publicação do despacho de juntada (carga s/n)
04/12/1996 Enviado ao Protocolo Geral , sendo ali Juntados a este os Projetos de Lei de nºs 245/96 e 323/96 (carga 2989)
05/12/1996 Recebido do Serviço Protocolo Geral para seguir tramitando (carga s/n)
05/12/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para seguir tramitação (carga 3017)
06/12/1996 Publicado o despacho de juntada
09/12/1996 Reentrada na CSOP
14/02/1997 Publicado requerimento do Deputado Aldo Demarchi solicitando Relator Especial para o Projeto de Lei 245/96
17/02/1997 Presidente solicita Relator Especial
20/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
27/02/1997 Encaminhado ao Gabinete da Presidência, para designação de Relator Especial (carga 290)
12/03/1997 Designada Relator Especial pela CSOP, para manifestar-se sobre o PL 245/96 e as demais proposições a ele juntadas, a Deputada Elza Tank
12/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputada Elza Tank (carga 407)
24/03/1997 Presidente solicita devolução
31/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
06/05/1997 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Chico Bezerra
06/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (951)
14/05/1997 Entrada na CFO
23/03/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
29/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/05/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado José Carlos Tonin
26/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
03/06/1998 Publicados os Pareceres 974/98, da CCJ, favorável; 977/98, de Relator Especial Deputado Chico Bezerra pela CSOP, e 978/98, de Relator Especial Deputado José Carlos Tonin, ambos favoráveis ao PL 231 e contrários aos PLs 245 e 323, todos de 1996,a ele apensados (DA p. 3 e 4)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
19/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.162

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Dimas Ramalho Comissão de Constituição e Justiça              
favorável Chico Bezerra Comissão de Serviços e Obras Públicas                    
favorável José Carlos Tonin Comissão de Finanças e Orçamento            

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