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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0225 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0225 / 1996
Ementa Dispõe sobre escolha de data para pagamento de contas mensais às empresas prestadoras de serviços públicos.
Data de Publicação 11/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, CONTA MENSAL, DATA, EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO, PAGAMENTO, PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
11/04/1996 Publicado no Diário Oficial (p. )
12/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
18/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
19/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 607)
24/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ -Comissão de Constituição e Justiça, CSOP -Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO -Comissão de Finanças e Orçamento
24/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 937)
25/04/1996 Entrada na CCJ
29/05/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
04/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ (carga s/nº)
17/06/1996 Designado Relator Especial o Deputado Nabi Abi Chedid
17/06/1996 Encaminhado ao Deputado Nabi Abi Chedid, Relator Especial designado (1501)
07/08/1996 Presidente solicita devolução
08/08/1996 Recebido do Deputado Nabi Abi Chedid sem parecer (carga s/nº)
15/08/1996 Designado Relator Especial o Deputado Estevam Galvão (carga 1877)
15/08/1996 Encaminhado ao Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (1877)
03/09/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão, com parecer pela CCJ ( s/nº)
03/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa à CSOP (carga 2027)
05/09/1996 Entrada na CSOP
15/10/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/10/1996 Presidente solicita Relator Especial
21/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial em substituição à CSOP (carga s/nº)
29/10/1996 Designado Relator Especial o Deputado Aldo Demarchi
30/10/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2534)
06/11/1996 Entrada na CFO
25/02/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/02/1997 Presidente solicita Relator Especial
03/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
03/03/1997 Designado Relator Especial o Deputado Márcio Araújo, em substituição à CFO
03/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 315)
19/03/1997 Presidente solicita devolução
19/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial 9carga s/nº)
06/05/1997 Designado Relator Especial o Deputado Vitor Sapienza
06/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 951)
15/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/nº)
20/06/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 1570)
21/06/1997 Publicados os pareceres 1081/97, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CCJ; 1082/97, do Relator Especial Deputado Aldo Demarchi, em substituição à CSOP; e 1083/97, do Relator Especial Deputado Vitor Sapienza, em substituição à CFO
06/11/1999 Publicado requerimento do autor, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto.(DA pág. 25)
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Resolução.
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável          
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favorável          
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