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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0224 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                                                         
Número Legislativo 0224 / 1996
Ementa Declara de utilidade pública a "Brigada Nacional de Defesa Civil", na Capital.
Data de Publicação 11/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA CIVIL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.131 .

Tramitação

Data Descrição
11/04/1996 Publicado no Diário Oficial
12/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
18/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
19/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (607)
22/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31 e 33 da VIII CRI)
22/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões ( 903)
22/04/1996 Entrada na CCJ
27/03/2000 Recebido pela CCJ e de acordo com o artigo 177 da IX CRI, enviado para arquivo, via PC.
27/03/2000 Enviado ao STAM.
19/04/2000 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.5)
05/03/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.131 .
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