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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 93 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 93 / 2007
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a Proposta de Emenda Constitucional nº 534, de 2002, que amplia a competência das Guardas Municipais. Parecer nº 1165, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 24/10/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores COMPETÊNCIA, GUARDA MUNICIPAL, PEC FEDERAL 534/2002, PEC (PROPOSTA DE EMENDA DA CONSTITU
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
24/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 24/10/2007
25/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
29/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
30/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
05/11/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
06/11/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
08/11/2007 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
05/12/2007 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável,na forma do substitutivo
12/03/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo e prejudicada a propositura, conforme parecer do relator na Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/03/2008 Publicado Parecer nº 593/08, da CSP-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 40)
15/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, na forma do substitutivo da CSP, em 12/03/08, pela Comissão Segurança Pública, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 41)
17/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/03/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
26/03/2008 Entrada na Comissão de Redação
26/03/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/04/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
03/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
10/04/2008 Publicado Parecer nº 1165/08, da Comissão de Redação. (DA p.35)
10/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2008 Arquive-se
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/04/2008 1165 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável,na forma do substitutivo Gil Arantes  
Total: 0 ocorrência(s)
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