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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1298 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1298 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.063 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Capacitação e Amparo ao Trabalhador São José", em São Vicente.
Data de Publicação 09/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores SÃO VICENTE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022

Tramitação

Data Descrição
09/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 09/11/2007
12/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
26/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
26/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.23)
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
09/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/04/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2008 Publicado Parecer nº 1418/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16)
18/04/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 09/04/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 22)
18/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/05/2008 Recebido pelo Governador em: 15/05/2008 - prazo para sanção: 06/06/2008.
15/05/2008 Recebido pelo Governador em: 15/05/2008 - prazo para sanção: 06/06/2008.
16/05/2008 Publicado o Autógrafo nº 27.726. DA (p. 21 )
10/06/2008 Publicada a Lei nº 13.063, de 09.06.2008. DOE I pág. 1
10/06/2008 Convertida na Lei nº 13.063, de 09.06.2008.
17/06/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2008 1418 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/05/2008 Autógrafo 27726 Vaz de Lima  
2 10/06/2008 Lei 13063 Governador  
3 12/12/2007 Req. Urgência req.urg.\pl1298-2007 Vinicius Camarinha  
Total: 3 ocorrência(s)
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