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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0189 /1996

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0189 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 10.365 / 1999
Ementa Autoriza o Estado de São Paulo a implantar o Programa de Locação Social, destinado a prover moradias para famílias de baixa renda.
Data de Publicação 27/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores DESAPROPRIAÇÃO, FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, HABITAÇÃO, IMÓVEL, LOCAÇÃO, LOCAÇÃO SOCIAL (PROGRAMA), MORADIA, PERMISSÃO DE USO, PRÓPRIO PARTICULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

Tramitação

Data Descrição
27/03/1996 Publicado no Diário Oficial
28/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
03/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
08/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (508)
09/04/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (780)
10/04/1996 Entrada na CCJ
09/08/1996 Entrada na CPS
12/08/1997 Entrada na CFO
12/02/1998 Recebido do DOL com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
17/02/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (200)
18/02/1998 Publicados os Pareceres nºs 106/98, da CCJ; 107/98 da CPS e 108/98, da CFO, todos favoráveis
30/06/1999 22ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. Rejeitados o parágrafo único e incisos I e II do artigo 1º; o inciso IV do artigo 2º; o artigo 4º; o parágrafo único do artigo 6º e a expressão "No prazo", constante do artigo 8º.
30/06/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (587)
02/08/1999 Entrada na Comissão de Redação
04/08/1999 Publicado o Parecer nº 554/99,da CR (DA p. 4)
04/08/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação
05/08/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação
06/08/1999 Publicada a errata do Parecer nº 554/99, da CR (DA, p.13)
07/08/1999 Publicada retificação do Parecer 554/99, da CR (DA, p.8)
17/08/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.363 (DA, p.5)
03/09/1999 Publicada a Lei nº 10.365, de 02.09.99 (DOE, p.1)
14/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03583/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação          
favorável    
favorável            

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/08/1999 Autógrafo 024363 Mesa Diretora  
 
 
2 03/09/1999 Lei 10365 Governador  
3 30/06/1999 Requerimento de Votação 038023 Outros  
 
Total: 3 ocorrência(s)

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