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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1233 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1233 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.141 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Obra Social e Assistencial Nossa Senhora do Rosário", em São José dos Campos.
Data de Publicação 19/10/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Tramitação

Data Descrição
19/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 19/10/2007
22/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
23/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
25/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
30/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/06/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2008 Publicado parecer nº 2360/08,da Comissão de Constituição e Justiça- favorável a aprovação do PL. DA pág. 12
07/06/2008 Publicado a deliberação da Comissão de Constituição e Justiça: aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. DA pág. 12
09/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/06/2008 Recebido pelo Governador em: 26/06/2008 - prazo para sanção: 18/07/2008.
27/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.841 (DA p. 22)
27/06/2008 Aguardando Sanção
17/07/2008 Publicada a Lei nº 13.141, de 16 de julho de 2008. (DOE p.1)
17/07/2008 Convertido na Lei nº 13.141, de 16 de julho de 2008.
08/08/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2008 2360 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2008 Autógrafo 27841 Vaz de Lima  
2 17/07/2008 Lei 13141 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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