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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1239 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1239 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.108 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Lar COAIT - Creche", em Itirapuã.
Data de Publicação 19/10/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores ITIRAPUÃ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Tramitação

Data Descrição
19/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 19/10/2007
22/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
23/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
25/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
30/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - .
07/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/05/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2008 Publicado o parecer nº 1863/08 da CCJ Favorável à proposição .DA (p. 40 )
14/05/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 07/05/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.41)
14/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/05/2008 Projeto de Lei na Divisão de Proposituras Legislativas para elaboração de minuta (para oficiar).
10/06/2008 Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008.
11/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.792. DA pág. 38
11/06/2008 Aguardando Sanção
28/06/2008 Publicada a Lei nº 13.108, de 27 de junho de 2008. (DOE p.1)
28/06/2008 Convertido na Lei nº 13.108, de 27 de junho de 2008.
07/08/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2008 1863 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2008 Autógrafo 27792 Vaz de Lima  
2 28/06/2008 Lei 13108 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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