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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1218 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1218 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.670 / 2009
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Bálsamo, imóvel nele situado, a fim de manter sua destinação como centro de saúde.
Data de Publicação 12/10/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, BÁLSAMO (MUNICÍPIO), CENTRO DE SAÚDE, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.042

Tramitação

Data Descrição
12/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/10/2007
16/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
18/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
22/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
23/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
24/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2008 Devolvido sem parecer
15/10/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
17/11/2008 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/02/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
20/02/2009 Devolvido sem parecer
07/04/2009 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
02/06/2009 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
16/06/2009 Publicados: Parecer nº 945/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 946/09, da CSOP- favorável à proposição. (DA p.29)
16/06/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/08/2009 33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
19/08/2009 34 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/08/2009 Recebido pelo Governador em: 25/08/2009 - prazo para sanção: 17/09/2009.
26/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.463 (DA p. 36)
26/08/2009 Aguardando Sanção
11/09/2009 Publicada a Lei nº 13.670, de 10 de setembro de 2009. (DOE p.1)
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.042

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2008 945 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2009 946 / 2009 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/2009 Autógrafo 28463 Conte Lopes  
2 11/09/2009 Lei 13670 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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