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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 87 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 87 / 2007
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de contemplar as Guardas Municipais no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.
Data de Publicação 19/10/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores GUARDA MUNICIPAL, PRONASCI - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA (PROGRAMA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2008 - Publicado e juntado a Moção nº 87/07, Ofício nº 552/08 - ASPAR/MJ.

Tramitação

Data Descrição
19/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 19/10/2007
22/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
23/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
25/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/10/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
29/10/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
29/11/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/03/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
15/03/2008 Publicado Parecer nº 592/08, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 40)
15/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 12/03/08, pela Comissão Segurança Pública, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 41)
17/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/04/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 2254/08, ao senhor Presidente da República Federativa do Brasil.
28/04/2008 Arquive-se.
30/04/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001
11/06/2008 Publicado e juntado a Moção nº 87/07, Ofício nº 552/08 - ASPAR/MJ.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2008 592 / 2008 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  
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