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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0176 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0176 / 1996
Ementa
Proíbe a utilização de veículos, de qualquer espécie, de uniformes, armas, viaturas e equipamentos das Polícias Civil e Militar, em produções cinematográficas e de televisão, artísticas ou de propaganda comercial.
Data de Publicação
22/03/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
CINEMA, POLÍCIA MILITAR, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, UNIFORME
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155
Tramitação
Data
Descrição
22/03/1996
Publicado no Diário Oficial
25/03/1996
Pauta de 1ª Sessão
29/03/1996
Pauta de 5ª Sessão
01/04/1996
Recebido do DOL para distribuição (473)
09/04/1996
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (779)
10/04/1996
Entrada na CCJ
20/05/1996
Autor requer designação de Relator Especial
29/05/1996
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/08/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/08/1996
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Estevam Galvão
(2027)
03/09/1996
Recebido do Deputado
Estevam Galvão
com parecer (carga s/nº)
03/09/1996
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2027)
05/09/1996
Entrada na CSP
15/10/1996
Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial
16/10/1996
Presidente solicita Relator Especial pela CSP
17/10/1996
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
21/10/1996
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado
Cândido Galvão
05/11/1996
Presidente solicita devolução
06/11/1996
Entrada na CFO
07/03/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
10/03/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
12/03/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº)
13/03/1997
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Aldo Demarchi
20/03/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
31/03/1997
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (611)
01/04/1997
Publicados os Pareceres nºs 431/97, de Relator Especial Deputado
Estevam Galvão
pela CCJ e 432/97, de Relator Especial Deputado
Cândido Galvão
pela CSP, respectivamente favoráveis ao PL e contrários à Emenda 1; e o Parecer nº 433/97, de Relator Especial pela CFO, Deputado
Aldo Demarchi
, favorável com emenda e contrário à Emenda 1
05/11/1999
Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.29)
15/03/2003
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Rodrigo Garcia
, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto. (DA. pág. 11)
21/02/2011
Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da
Resolução 875/2011
, esta Resolução.
08/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
431 / 1997
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável projeto contrário emendas
Estevam Galvão
Comissão de Constituição e Justiça
432 / 1997
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável projeto contrário emendas
Cândido Galvão
Comissão de Segurança Pública
433 / 1997
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável projeto contrário emendas
Aldo Demarchi
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/03/1996
Emenda de Pauta
000001
Fernando Cunha
2
15/03/2003
Req. Urgência
Rodrigo Garcia
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 399/1996
Projeto de lei 773/1993
Projeto de lei 536/1990
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