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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0175 /1996

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0175 / 1996
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames para o diagnóstico precoce da hemoglobinopatias pelos hospitais e maternidades do Estado.
Data de Publicação 22/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Artacho
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA (PROTEÇÃO), DIAGNÓSTICO, HEMOGLOBINOPATIA, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, MATERNIDADE, RECÉM-NASCIDO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Tramitação

Data Descrição
22/03/1996 Publicado no Diário Oficial
25/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
29/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
01/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (472)
01/04/1996 Juntado a este o PL nº 181/96
03/04/1996 Publicado despacho de juntada a este do Pl nº 181/96
15/04/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (839)
06/09/1996 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
06/09/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões (2063)
08/09/1996 Entrada na CCJ
11/10/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/10/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Fernando Cunha
18/10/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2402)
05/11/1996 Presidente solicita devolução
08/11/1996 Entrada na CSH
12/03/1997 Entrada na CFO
25/03/1998 Deputada Célia Artacho e outros solicitando tramitação de urgência para o PL
27/03/1998 Publicado requerimento de urgência
20/05/1998 Recebido do Departamento de Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
27/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
29/05/1998 Publicados o Parecer nº 921/98, de RE Deputado Fernando Cunha pela CCJ, favorável aos projetos; 922/98, da CSH, favorável ao PL 175/96 e contrário ao PL 181/96, e 923/98, da CFO, favorável ao Pl 175/96 e contrário ao PL 181/96 (DA p. 7)
30/05/1998 Publicada errata do Parecer nº 922/98, da CSH (DA p. 7)
04/11/1999 Publicado requerimento do Líder do PTB solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.20)
24/04/2003 Desentranhado deste o PL 181/96,para seguir tramitação autônoma. Despacho de 22, publicado 24.04.2003 - DA, p. 16
02/12/2009 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Resolução.
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
921 / 1998 favorável favorável Fernando Cunha Comissão de Constituição e Justiça            
922 / 1998 favorável favorável Alberto Calvo Comissão de Saúde e Higiene      
923 / 1998 favorável favorável e contrárioao PL 181/96 Guilherme Gianetti Comissão de Finanças e Orçamento      

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