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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0174 /1996

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0174 / 1996
Ementa Dispõe sobre as proibições de visitas aos reclusos nos estabelecimentos penais do Estado.
Data de Publicação 22/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores CADEIA PÚBLICA, ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO, PENITENCIÁRIA, PRESO, PROIBIÇÃO, SEGURANÇA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
22/03/1996 Publicado no Diário Oficial
25/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
29/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
01/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (472)
09/04/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (754)
10/04/1996 Entrada na CCJ
21/11/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/11/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/02/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wagner Lino
07/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (142)
21/02/1997 Entrada na CSP
01/07/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
04/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
07/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/08/1997 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Elói Pietá
26/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2044)
09/09/1997 Presidente solicita devolução
11/09/1997 Entrada na CFO
08/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
22/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (carga 2841)
18/11/1997 Recebidodo Protocolo das Comissões (s/nº)
19/11/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3285)
20/11/1997 Publicados os Pareceres nºs 2446/97 de Relator Especial Deputado Wagner Lino pela CCJ e 2447/97, de Relator Especial Deputado Elói Pietá pela CSP, respectivamente, ambos favoráveis; e o Parecer nº 2448/97, da CFO, favorável com emenda (p.10)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2446 / 1997 favorável favorável Wagner Lino Comissão de Constituição e Justiça                            
2447 / 1997 favorável favorável Elói Pietá Comissão de Segurança Pública      
2448 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Rui Falcão Comissão de Finanças e Orçamento    

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