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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0171 /1996

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0171 / 1996
Ementa Veda a cobrança de pedágio aos veículos funerários nas rodovias sob a jurisdição do Estado.
Data de Publicação 21/03/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, ESTADO, JURISDIÇÃO, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Tramitação

Data Descrição
21/03/1996 Publicado no Diário Oficial
22/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
28/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
29/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (462)
17/04/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (867)
18/04/1996 Entrada na CCJ
23/05/1996 Autor requer designação de Relator Especial
29/05/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão (1876)
17/09/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
14/10/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira (2351)
31/10/1996 Presidente solicita devolução
05/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/11/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
05/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao relator designado (2631)
26/11/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias
26/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2578)
29/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
28/02/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer ( 298)
01/03/1997 Publicado o Parecer nº 171/97 , de Relator Especial pela CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 PUblicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)

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