Projeto de Lei n° 162, de 1996 ( PL 0162 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0162 / 1996
Ementa	Transforma o Município de Pirapora do Bom Jesus em estância turística.
Data de Publicação	16/03/1996
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Paulo Julião
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, PIRAPORA DO BOM JESUS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

Data	Descrição
16/03/1996	Publicado no Diário Oficial
19/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
25/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
26/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (433)
01/04/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
01/04/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (713)
02/04/1996	Entrada na CCJ
16/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões para envio de ofício ao DADE (Secretaria de Estado de Esportes e Turismo) solicitando informações (410)
17/04/1996	Encaminhado à DROAG para providenciar o ofício (851)
23/04/1996	Recebido da DROAG com ofício, para assinatura e expedição (234)
24/04/1996	Encaminhado a DC-3 expedição de ofício ao DADE (936)
05/03/1998	Enviado ao Serviço de Registro e Protocolo Legislativo (342)
09/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

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