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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0160 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0160 / 1996
Ementa Dispõe sobre a padronização do sistema de revistas nos estabelecimentos penais do Estado.
Data de Publicação 16/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO PENAL, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, PADRONIZAÇÃO, REVISTA PESSOAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
16/03/1996 Publicado no Diário Oficial
19/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
25/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
26/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga s/n)
01/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública
01/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (713)
02/04/1996 Entrada na CCJ
01/07/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
04/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
26/08/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wagner Lino
26/08/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, deputado Wagner Lino (carga 2044)
02/09/1997 Entrada na CSP
04/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
07/11/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CSP
17/11/1997 Recebido do Protcolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga 3233)
17/11/1997 Designado Relator Especial o Deputado José Baccarin
22/11/1997 Recebido do DOL para publicação dos pareceres (carga s/n)
24/11/1997 Devolvido ao Deputado Wagner Lino, Relator Especial pela CCJ, para correção no parecer (carga 3338)
27/11/1997 Recebido do Deputado Wagner Lino, já com as devidas correções, para publicação dos pareceres (carga s/n)*****
27/11/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3407)
28/11/1997 Publicados o Parecer 2607/97, do Relator Especial Wagner Lino, em substituição à CCJ, e o Parecer 2608/97, do Relator Especial Deputado José Baccarin, em substituição à CSP, ambos favoráveis ao PL e à Emenda 1 e contrários à Emenda 2
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2607 / 1997 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto contrário emendas Wagner Lino Comissão de Constituição e Justiça                        
2608 / 1997 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável com a emenda 1 e contrário da emenda 2 José Baccarin Comissão de Segurança Pública   (não existe documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/1996 Apoio 019CTV Cidadãos  
2 17/04/1996 Apoio 003989 Cidadãos  
 
 
 
 
 
 
 
3 17/04/1996 Apoio 000435 Cidadãos  
 
 
4 26/03/1996 Emenda de Pauta 000002 Afanasio Jazadji  
 
 
5 26/03/1996 Emenda de Pauta 000001 Renato Simões  
Total: 5 ocorrência(s)

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