Projeto de Lei n° 159, de 1996 ( PL 0159 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0159 / 1996
Ementa	Autoriza o Executivo a transferir, mediante doação, ao Município de Campinas, trecho da Rodovia SP-332, General Milton Tavares, entre os quilômetros 110,2 e 114.
Data de Publicação	16/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPINAS (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, ROD. SP 332, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Data	Descrição
16/03/1996	Publicado no Diário Oficial
19/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
25/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
26/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (433)
01/04/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/04/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (713)
02/04/1996	Entrada na CCJ
20/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer ( s/n)
24/03/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (569)
25/03/1997	Publicado o Parecer nº 277/97, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Mariângela Duarte	Comissão de Constituição e Justiça

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