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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1163 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1163 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.080 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Vereador Gino Rezaghi" ao viaduto localizado no km 39 da Rodovia Anhangüera - SP 330, em Cajamar.
Data de Publicação 29/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Arantes
Apoiador(es)
Indexadores CAJAMAR (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 330, RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, RODOVIA ESTADUAL, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Tramitação

Data Descrição
29/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 29/09/2007
02/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
05/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
10/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
23/11/2007 Recebido com solicitação ao autor de informação do DDI
27/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
27/02/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/03/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
27/03/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
02/04/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela CTC , nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno, e prejudicado o projeto.
02/04/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/04/2008 Publicados: Parecer nº 1228/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1229/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p.14/15)
12/04/2008 Aprovado o substitutivo da CTC, conclusivamente, em 02/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 16)
14/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
18/04/2008 Entrada na Comissão de Redação
18/04/2008 Distribuído ao Deputado Campos Machado
24/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
24/04/2008 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
07/05/2008 Publicado Parecer nº 1725/08, da Comissão de Redação. (DA p.32)
07/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2008 Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008.
22/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.751. DA pág. 15
22/05/2008 Aguardando Sanção
13/06/2008 Publicada a Lei nº 13.080, de 2008, de 12.06.2008. DOE I pág. 1
13/06/2008 Convertida na Lei nº 13.080, de 2008
17/06/2008 Arquive-se.
22/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2008 1228 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
02/04/2008 1229 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
24/04/2008 1725 / 2008 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2008 Autógrafo 27751 Vaz de Lima  
2 13/06/2008 Lei 13080 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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