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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1159 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1159 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.298 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Dante Mario Verani" ao viaduto situado no km 60 + 500m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque. Parecer nº 3874, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 28/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 270, RODOVIA ESTADUAL, SÃO ROQUE (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.031

Tramitação

Data Descrição
28/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 28/09/2007
01/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
20/02/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
27/03/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
18/04/2008 Anexado o Projeto de lei 1183/2007.
18/04/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 1183/07 ao PL nº 1159/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.22)
22/04/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
25/04/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
20/08/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008 Aprovado conclusivamente o Projeto de lei nº 1159/2007 e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o Projeto de lei nº 1183/2007, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao Projeto de lei nº 1159/2007 com emenda da CCJ e contrário ao Projeto de lei nº 1183/2007, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/11/2008 Publicados: Parecer nº 3677/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3679/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ e contrário ao Pl 1183. (DA p. 11 e 12)
15/11/2008 Aprovado, conclusivamente, o Pl nº 1159 e a emenda da CCJ, em 12/11/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o Pl nº 1183/07. ( Publicado no DA p. 14)
17/11/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/11/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/11/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/11/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/11/2008 Entrada na Comissão de Redação
26/11/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
26/11/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
26/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
02/12/2008 Publicado Parecer nº 3874/08, da Comissão de Redação. (DA p.46)
02/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2008 Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009.
11/12/2008 Publicado o Autógrafo nº 28.015. DA p. 54
11/12/2008 Aguardando Sanção
24/12/2008 Publicada a Lei n.º 13.298, de 23 de dezembro de 2008. (DOE p. 4)
24/12/2008 Convertido na Lei nº 13.298, de 23 de dezembro de 2008
04/02/2009 Publicado despacho: desentranhe-se o Pl nº 1159/007 do PL nº 1183/07. (DA p.65)
04/02/2009 Desentranhado o Projeto de lei 1183/2007.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.031

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2008 3677 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2008 3679 / 2008 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao Projeto de lei nº 1159/2007 com emenda da CCJ e contrário ao Projeto de lei nº 1183/2007 Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
26/11/2008 3874 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2008 Autógrafo 28015 Vaz de Lima  
2 24/12/2008 Lei 13298 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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