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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1160 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1160 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.150 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Santa Terezinha do Menino Jesus" ao complexo rodoviário situado no km 62 + 700m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque.
Data de Publicação 28/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 270, RODOVIA ESTADUAL, SÃO ROQUE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Tramitação

Data Descrição
28/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 28/09/2007
01/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
20/02/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
20/02/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/03/2008 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
25/04/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
14/05/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/05/2008 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ao projeto com emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/05/2008 Publicados: Parecer nº 2036/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2037/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 35 e 36)
20/05/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, com a emenda da CCJ, em 14/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40)
20/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/05/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
02/06/2008 Entrada na Comissão de Redação
02/06/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
05/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
05/06/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
19/06/2008 Publicado Parecer nº 2625/08, da Comissão de Redação. (DA p.41)
19/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2008 Recebido pelo Governador em: 27/06/2008 - prazo para sanção: 21/07/2008.
28/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.857 (DA p. 27)
28/06/2008 Aguardando Sanção
18/07/2008 Publicada a Lei nº 13.150, de 17 de julho de 2008. (DOE p.1)
18/07/2008 Convertido na Lei nº 13.150, de 17 de julho de 2008.
06/08/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2008 2036 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
14/05/2008 2037 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto com emenda da CCJ José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
05/06/2008 2625 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/06/2008 Autógrafo 27857 Vaz de Lima  
2 18/07/2008 Lei 13150 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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