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Projeto
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Projeto de lei nº 0320 /1996
Referências
Documento
Número Legislativo
0320 / 1996
Ementa
Dispõe sobre a entrega de uma cesta básica alimentar aos policiais civis e militares que apreenderem armas de fogo.
Data de Publicação
15/05/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
APREENSÃO, CESTA BÁSICA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034
Tramitação
Data
Descrição
15/05/1996
Publicado no Diário Oficial (p. )
16/05/1996
Pauta de 1ª Sessão
22/05/1996
Pauta de 5ª Sessão
23/05/1996
Recebido do DOL para distribuição (carga 835)
30/05/1996
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento
30/05/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1372)
31/05/1996
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/06/1996
Entrada na Comissão de Segurança Pública
08/10/1996
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº)
24/03/1997
Enviado ao DOL para publicação (carga 565)
25/03/1997
Publicados os pareceres
13/08/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1595)
13/08/1997
43ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
14/08/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (carga 1877)
15/08/1997
Entrada na Comissão de Redação
26/08/1997
Recebido da Comissão de Redação (carga s/nº)
26/08/1997
Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 2054)
27/08/1997
Publicado o parecer da Comissão de Redação
27/08/1997
Pauta de 1ª Sessão (Redação)
28/08/1997
Pauta de 2ª Sessão (Redação)
29/08/1997
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (carga 1807)
02/09/1997
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 2159)
03/09/1997
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº)
05/09/1997
Enviado ao DOL para publicação (carga 2210)
09/09/1997
Publicado o Autógrafo nº 23.691
24/09/1997
Entrou o Veto Total
25/09/1997
Publicado o Veto Total
25/09/1997
Recebido do DOL para distribuição (carga 2096)
29/09/1997
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento
29/09/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2513)
30/09/1997
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/10/1997
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial 9carga s/nº)
14/10/1997
Designada Relatora Especial a Deputada
Maria do Carmo Piunti
14/10/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora designada (carga 2738)
16/10/1997
Entrada na Comissão de Segurança Pública
24/10/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº)
24/10/1997
Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 2873)
25/10/1997
Publicado o Parecer nº 2153, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (art. 28, §6º, da Constituição Estadual) (carga 2395)
29/10/1997
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs 158 a 166 (29 de outubro a 10 de novembro de 1997)
11/11/1997
167ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto
12/11/1997
Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034
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