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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0319 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0319 / 1996
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Carlos Franco de Faria (Carlito Braga)" à Escola Estadual de 1º Grau do Jardim Ipê-Pinheiros, em Mogi-Guaçu.
Data de Publicação 14/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Walter Caveanha
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036

Tramitação

Data Descrição
14/05/1996 Publicado no Diário Oficial
15/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
21/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
22/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (830)
30/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI)
30/05/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1372)
31/05/1996 Entrada na CCJ
15/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/10/1996 Entrada na CE
05/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
06/12/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (3021)
07/12/1996 Publicados os Pareceres nºs 2547/96, da Comissão de Constituição e Justiça, e 2548/96, da Comissão de Educação, ambos favoráveis
04/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (197)
04/03/1997 3ª Sessão Extraordinária - aprovado
07/03/1997 Enviado à Divisão de Proposições Legislativas, para elaboração da minuta do Autógrafo (364)
04/04/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (552)
09/04/1997 Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura do Autógrafo (724)
11/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/n)
11/04/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (753)
15/04/1997 Publicado o Autógrafo 23.417
05/05/1997 Entrada do Veto Total
06/05/1997 Publicado o Veto Total (p. 04)
06/05/1997 Recebido do DOL para distribuição do veto (855)
08/05/1997 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
08/05/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (987)
08/05/1997 Entrada na CCJ
15/05/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jayme Gimenez
16/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1050)
23/05/1997 Presidente solicita devolução
03/06/1997 Entrada na CE
04/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/n)
04/06/1997 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1376)
05/06/1997 Publicado o Parecer nº 967/97, do Relator Especial Deputado Jayme Gimenez, pela CCJ, favorável ao projeto e contrário ao veto
05/06/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/08/1997 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 78 a 98, de 05.06.97 a 04.08.97, sem que tivesse sido votado
05/08/1997 99ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto Total
05/08/1997 Encaminhado ao DOL para publicação do despacho (1797)
06/08/1997 Publicado o despacho de rejeição do veto, com a determinação de comunicar ao Poder Executivo sobre esta deliberação.
07/08/1997 Publicada a errata do despacho
12/08/1997 Publicado errata do despacho
14/08/1997 Publicada a Lei 9.718, de 13.08.97
14/08/1997 Publicada a ERRATA da Lei 9.718, de 13.08.97
18/12/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (035)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
favorável    
favorável ad referendum   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/04/1997 Autógrafo 023417 Mesa Diretora  
 
 
 
2 14/08/1997 Lei (§ 7ª - artigo 28) 9718 Governador  
 
3 06/05/1997 Veto Total 008121 /1997 Governador  
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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