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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1128 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1128 / 2007
Ementa Determina a reserva de pelo menos 30% do imóvel utilizado na cultura da cana-de-açúcar para o plantio de outras culturas.
Data de Publicação 21/09/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Cândido
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CANA-DE-AÇÚCAR, MEIO AMBIENTE, PLANTIO, PRODUTOR RURAL, PROPRIEDADE RURAL, RESERVA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/05/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
21/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 21/09/2007
24/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
02/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
27/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Davi Zaia e ao Deputado Rui Falcão
12/11/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Rui Falcão
26/11/2008 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
29/11/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
02/12/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
02/12/2008 Presidente solicita Relator Especial.
11/02/2009 6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
11/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
18/02/2009 Devolvido sem parecer
20/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
04/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
12/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CCJ
20/03/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2009 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
23/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
23/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
24/03/2009 Juntado pedido de R.E.
22/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Vicente Cândido, pela comissão CAPE
05/05/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vicente Cândido, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
07/05/2009 Publicados: Parecer nº 730/09, de RE pela CCJ, Deputado José Zico Prado-favorável à proposição e Parecer nº 731/09, de RE pela CAPE, Deputado Vicente Cândido- favorável à proposição. (DA p. 44)
07/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/03/2009 730 / 2009 favorável favorável. José Zico Prado Comissão de Constituição e Justiça  
05/05/2009 731 / 2009 favorável favorável Vicente Cândido Comissão de Agricultura e Pecuária  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/02/2009 Req. Urgência Roberto Felício  
Total: 1 ocorrência(s)
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