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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1132 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1132 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.139 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Monsenhor Augusto Alves Ferreira - Centro de Equoterapia", em Espírito Santo do Pinhal.
Data de Publicação 22/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dárcy Vera
Apoiador(es)
Indexadores ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Tramitação

Data Descrição
22/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 22/09/2007
25/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
01/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
02/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
03/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - Artigo 31, I e § 1º, 5 c.c artigo 33, II da XII CRI.
03/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2007 Recebido com cota do relator solicitando documentação faltante.
28/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/05/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2008 Publicado Parecer nº 2204/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 48/49)
03/06/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 28/05/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.52)
03/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/06/2008 Recebido pelo Governador em: 26/06/2008 - prazo para sanção: 18/07/2008.
27/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.839 (DA p. 22)
27/06/2008 Aguardando Sanção
17/07/2008 Publicada a Lei nº 13.139, de 16 de julho de 2008. (DOE p.1)
17/07/2008 Convertido na Lei nº 13.139, de 16 de julho de 2008
08/08/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2008 2204 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2008 Autógrafo 27839 Vaz de Lima  
2 17/07/2008 Lei 13139 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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