Projeto de Lei n° 1.139, de 2007 ( PL 1139 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1139 / 2007
Ementa	Cria o Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Empresários, Executivos e Empregados de Empresas Privadas.
Data de Publicação	26/09/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	FRETAMENTO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Data	Descrição
26/09/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 26/09/2007
27/09/2007	Pauta de 1ª sessão.
28/09/2007	Pauta de 2ª sessão.
01/10/2007	Pauta de 3ª sessão.
02/10/2007	Pauta de 4ª sessão.
03/10/2007	Pauta de 5ª sessão.
04/10/2007	Publicado Emenda nº 1, do dep. Bruno Covas. (DA p. 20)
04/10/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
15/03/2008	Publicado Requerimento da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação de regime de urgência. DA. pág. 12
15/03/2008	Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
07/05/2008	Rejeitado o parecer da Relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado André Soares para redigir o vencido contrário
30/05/2008	Recebido com parecer do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2008	Ciência do Vencido, contrário
12/06/2008	Publicado parecer nº 2481, de 2008, daCCJ - do deputado André Soares, designado para redigir o vencido contrário, nos termos do § 3º, artigo 56 da XIII CRI e cumprida as determinações do inciso IV do artigo 50. DA pág. 43
12/06/2008	VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
01/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
30/05/2008	2481 / 2008	contrário	contrário	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	04/10/2007	Emenda de Pauta	1	Emenda aditiva, que acresce ao Projeto de Lei n° 1139 de 2007, o artigo 5º, nos termos abaixo, e renumera os demais.	Bruno Covas
2	15/03/2008	Req. Urgência		Cria o Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Empresários, Executivos e Empregados de Empresas Privadas.	Maria Lúcia Amary
Total: 2 ocorrência(s)

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