Projeto de Lei n° 1.130, de 2007 ( PL 1130 / 07 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1130 /2007

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1130 / 2007
Transformado em Norma	Lei nº 13.078 / 2008
Ementa	Dá a denominação de "Oswaldo Maniero" ao pontilhão localizado entre os quilômetros 397 e 398 da Rodovia Cândido Portinari, em Franca.
Data de Publicação	22/09/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, FRANCA (MUNICÍPIO), PONTILHÃO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Tramitação

Data	Descrição
22/09/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 22/09/2007
25/09/2007	Pauta de 1ª sessão.
26/09/2007	Pauta de 2ª sessão.
26/09/2007	Pauta de 2ª sessão.
27/09/2007	Pauta de 3ª sessão.
28/09/2007	Pauta de 4ª sessão.
01/10/2007	Pauta de 5ª sessão.
02/10/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
08/02/2008	Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/02/2008	Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/02/2008	Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2008	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/03/2008	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
27/03/2008	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
02/04/2008	Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela CCJ , nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno, e prejudicado o projeto.
02/04/2008	Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/04/2008	Publicados: Parecer nº 1224/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1225/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 14)
12/04/2008	Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 02/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 16)
14/04/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/04/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/04/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/04/2008	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
18/04/2008	Entrada na Comissão de Redação
18/04/2008	Distribuído ao Deputado Campos Machado
24/04/2008	Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
24/04/2008	Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
07/05/2008	Publicado Parecer nº 1723/08, da Comissão de Redação. (DA p.32)
07/05/2008	Pauta de 1ª sessão.
08/05/2008	Pauta de 2ª sessão.
21/05/2008	Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008.
21/05/2008	Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008.
22/05/2008	Publicado Autógrafo nº 27.749. DA pág. 15
22/05/2008	Aguardando Sanção
13/06/2008	Publicada a Lei nº 13.078, de 2008, de 12.06.2008. DOE I pág. 1
13/06/2008	Convertida na Lei nº 13.078, de 2008
17/06/2008	Arquive-se.
25/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
20/02/2008	1224 / 2008	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2008	1225 / 2008	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ.	Edson Giriboni	Comissão de Transportes e Comunicações
24/04/2008	1723 / 2008	propondo redação final	propondo redação final	Campos Machado	Comissão de Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	22/05/2008	Autógrafo	27749	Vaz de Lima
2	13/06/2008	Lei	13078	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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