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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1147 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1147 / 2007
Ementa Institui o Programa de Seguro Agrícola no Estado.
Data de Publicação 28/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aloisio Vieira
Apoiador(es)
Indexadores PRODUTOR RURAL, SEGURO AGRÍCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Tramitação

Data Descrição
28/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 28/09/2007
01/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
19/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, contrário
19/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, contrário
19/12/2007 Recebido com parecer do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2008 Publicado Parecer nº 33/08, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 8)
09/02/2008 Votação Prévia
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2007 33 / 2008 contrário contrário André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
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