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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1117 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1117 / 2007
Ementa Proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar na colheita mecanizada.
Data de Publicação 21/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores CANA-DE-AÇÚCAR, COLHEITA MECÂNICA, MEIO AMBIENTE, PROIBIÇÃO, QUEIMADA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/04/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
21/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 21/09/2007
24/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
02/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2008 Devolvido sem parecer
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
24/10/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
17/11/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/12/2008 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
23/04/2009 Devolvido sem parecer
05/11/2009 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
24/11/2009 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/03/2010 Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera
05/04/2010 Devolvido sem parecer
27/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável
30/04/2010 Publicados os Pareceres de nº 832/10, da Comissão de Constituição Justiça enº 833/10, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambas favoráveis à Proposição. (D.A pág. 12)
30/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2008 832 / 2010 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
24/11/2009 833 / 2010 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Proposituras Correlatas

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