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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1116 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1116 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 14.519 / 2011
Ementa Dá a denominação de "João Ricardo Borges de Lima" à Escola Estadual do Jardim Zaira VII, em Mauá. (Em anexo os PLs 1358/07 e 230/08).
Data de Publicação 20/09/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Augusto
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, MAUÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Tramitação

Data Descrição
20/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 20/09/2007
21/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
28/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
05/11/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
10/12/2007 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
29/02/2008 Entrada na Comissão de Educação.
10/03/2008 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
18/04/2008 Ao STAM, a pedido.
25/04/2008 Anexado o Projeto de lei 1358/2007.
25/04/2008 Anexado o Projeto de lei 230/2008.
25/04/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 230/08 ao PL nº 1358/07, e ambos ao Pl nº 1116/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.19)
13/06/2008 Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Educação, com cota solicitando envio de ofício ao Presidente da Casa, para que seja desanexado o PL 230/08, uma vez que não possui manifestação da CCJ nem de relator especial por aquela Comissão
20/06/2008 Juntado o ofício CE 48/08.
16/06/2010 78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência para o PL Nº 1358/2007.
04/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 4º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
03/06/2011 Recebido com voto do relator Ary Fossen favorável ao PL 1116/2007 e contrário aos PLs 1358/2007 e 230/2008, pela Comissão de Educação e Cultura
08/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2011 Publicados: Parecer nº 410/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 412/11, da CEC¿favorável à proposição e contrário aos PLs: nº 1358/07 e nº 230/08. (DA p. 25)
15/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 28)
15/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 1116/07 dos Pls: nº 1358/07 e nº 230/08. (DA p. 28)
21/06/2011 Desentranhado o Projeto de lei 1358/2007.
21/06/2011 Desentranhado o Projeto de lei 230/2008.
22/06/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
12/08/2011 Recebido pelo Governador em: 12/08/2011 - prazo para sanção: 02/09/2011.
13/08/2011 Publicado Autógrafo nº 29.456. (DA p. 17)
13/08/2011 Aguardando Sanção
03/09/2011 Publicada a Lei nº 14.519, de 2 de setembro de 2011. (DOE p.1)
21/09/2011 Arquive-se.
20/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2007 410 / 2011 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
03/06/2011 412 / 2011 favorável favorável ao PL 1116/2007 e contrário aos PLs 1358/2007 e 230/2008 Ary Fossen Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando envio de ofício ao Presidente da Casa, para que seja desanexado o PL 230/08, uma vez que não possui manifestação da CCJ nem de relator especial por aquela Comissão Maria Lúcia Amary  
1 13/08/2011 Autógrafo 29456 Barros Munhoz  
2 03/09/2011 Lei 14519 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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