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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0422 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0422 / 2000
Ementa Dispõe sobre os recursos destinados aos serviços de publicidade em órgãos de comunicação.
Data de Publicação 04/07/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores COMUNICAÇÃO, DESTINAÇÃO, ÓRGÃO, PUBLICIDADE, RECURSO, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Tramitação

Data Descrição
04/07/2000 Publicado no Diário da Assembléia
01/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2000 Entrada na CCJ.
16/08/2000 Distribuido Dep. Jorge Caruso.
16/10/2000 Recebido com parecer favorável.
24/10/2000 Vista à Dep. Célia Leão.
01/12/2000 Recebido da vista.
05/12/2000 Vista concedida Dep. Edson Aparecido.
13/12/2000 Recebido com voto em separado, contrário.
13/02/2001 Aprovado o parecer do relator.
16/03/2001 Entrada na Comissão de Administração Pública
16/03/2001 Entrada na CAP.
20/03/2001 Enviado ao Presidente para distribuição.
22/03/2001 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. Ao PC.
15/05/2001 Recebido sem parecer
17/08/2001 Distribuido ao Dep. Celso Tanauí.Ao PC
31/08/2001 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.9)
20/09/2001 Devolvido sem parecer.
26/09/2001 Redistribuído ao Deputado Vaz de Lima
27/04/2005 Devolvido sem parecer.
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
16/05/2005 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida contrário
15/06/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
15/06/2005 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Administração Pública.
15/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
16/06/2005 Juntado pedido de R.E.
20/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CAP
27/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Administração Pública
28/06/2005 Entrada na CFO.
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
27/08/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
29/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2005 Presidente solicita R.E.
06/09/2005 Juntado o pedido de Relator Especial.
12/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Paschoal Thomeu, pela comissão CFO
15/09/2005 Devolvido sem parecer
16/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CFO
26/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Waldir Agnello, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/09/2005 Publicados: parecer nº 2 619/05, da CCJ, favorável, parecer nº 2 620/05, de RE, pela CAP, favorável do deputado Ubiratan Guimarães e parecer nº 2 621/05, de RE, pela CFO, favorável do deputado Waldir Agnello. (DA p. 16)
29/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/02/2001 2619 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
27/06/2005 2620 / 2005 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Administração Pública  
27/09/2005 2621 / 2005 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

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