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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1071 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1071 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.031 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Gennarino Di Lello" ao dispositivo de segurança de acesso ao Distrito Rodrigues Alves, localizado na altura do km 196 da Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado - SP 255, em São Manuel.
Data de Publicação 19/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO RODOVIÁRIO, DENOMINAÇÃO, ROD. SP 255, RODOVIA ESTADUAL, SÃO MANUEL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Tramitação

Data Descrição
19/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 19/09/2007
20/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
24/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
25/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
27/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
20/02/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/03/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
27/03/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
02/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/04/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/04/2008 Publicados: Parecer nº 1222/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1223/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 14)
12/04/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 02/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16)
14/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/05/2008 Recebido pelo Governador em: 06/05/2008 - prazo para sanção: 28/05/2008.
07/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.684 (DA p. 33)
07/05/2008 Aguardando Sanção
29/05/2008 Publicada a Lei nº 13.031, de 28 de maio de 2008. (DOE p.1)
29/05/2008 Convertido na Lei nº 13.031, de 28 de maio de 2008.
17/06/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2008 1222 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
02/04/2008 1223 / 2008 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2008 Autógrafo 27684 Vaz de Lima  
2 29/05/2008 Lei 13031 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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