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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0312 /1996

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0312 / 1996
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a excluir cláusulas restritivas consignadas nas escrituras de doações de imóveis, objetos das matrículas nº 36965 e 37237, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba, pertencentes à Estrada de Ferro Sorocabana Futebol Clube.
Data de Publicação 09/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, CLUBE, CONSTRUÇÃO, DOAÇÃO, ESCRITURA, EXCLUSÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, OBRA, PISCINA, SEDE, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
09/05/1996 Publicado no Diário Oficial
10/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
16/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
17/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (798)
22/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/05/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1301)
23/05/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/1997 Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
02/09/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
04/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/09/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Duarte Nogueira
04/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2199)
11/09/1997 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas (DA p. 10)
24/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
29/04/1998 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Junji Abe
06/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/05/1998 Publicados os Pareceres nºs 687 e 688, de 1998, de Relatores Especiais pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado Flávio Chaves) e de Serviços e Obras Públicas (Duarte Nogueira), respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 7)
30/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando seja mantida a tramitação do Projeto, nos termos da Resolução 801/1999.(DA. pág. 31)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
687 / 1998 favorável favorável Duarte Nogueira Comissão de Constituição e Justiça                    
688 / 1998 favorável favorável Junji Abe Comissão de Serviços e Obras Públicas              
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