Moção n° 144, de 2000 ( Moção 0144 / 00 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0144 / 2000
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de enviar à apreciação do Congresso Nacional projeto de lei que isente as entidades declaradas de utilidade pública das contas de serviços telefônicos, excetuados os interurbanos realizados pelas mesmas.
Data de Publicação	01/07/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CONTA, CONTA TELEFÔNICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ISENÇÃO, PROJETO DE LEI, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002

Data	Descrição
01/06/2000	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
01/08/2000	Pauta de 1ª Sessão
07/08/2000	Pauta de 5ª Sessão
10/08/2000	Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
11/08/2000	Enviado à CTC.
18/08/2000	Distribuido ao Dep. Zico Prado.
21/08/2000	Enviado ao Deputado.
27/04/2001	Devolvido e enviado à CTC.
27/04/2001	Recebido com parecer contrário
24/08/2001	Aprovado o parecer do Relator.Enviado ao STAM.
27/08/2001	Rejeitada a moção nos termos do art. 156, § 1º da X CRI
28/08/2001	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da Moção (D.A. pág. 10)
30/08/2001	Publicado o parecer 757/2001, da CTC (Contrário)(DA, p.12)
04/09/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10412/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		José Zico Prado	Comissão de Transportes e Comunicações

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