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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1005 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1005 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Dovilio Ometto" à Faculdade de Tecnologia de São Paulo - FATEC de Piracicaba. (Em anexo o Projeto de Lei nº 585, de 2010.)
Data de Publicação 13/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, PIRACICABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122

Tramitação

Data Descrição
13/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 13/09/2007
14/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
24/09/2007 Entrada na CCJ.
08/10/2007 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
26/10/2007 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
14/11/2007 Entrada na CE.
29/11/2007 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi.
23/04/2008 Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação, com parecer favorável
11/06/2008 Vista ao Deputado Carlos Giannazi.
27/06/2008 Devolvido do Relator Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação, com cota solicitando retornar ao autor, para complementação dos requisitos legais
17/09/2010 Anexado o Projeto de lei 585/2010.
04/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 4º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/10/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
19/10/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao PL 585/2010 e contrário ao PL 1005/2007, pela Comissão de Educação e Cultura
23/11/2011 Aprovada conclusivamente o Projeto de lei nº 585/2010 e rejeitado o Projeto de lei nº1005/2007, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/11/2011 Publicados: Parecer nº 1779/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1780/11, da CEC¿contrário à proposição e favorável ao Pl nº 585/2010. (DA p. 20)
29/11/2011 Rejeitada, a proposição, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI, aprovado o Pl nº 585/10. (DA p. 22)
29/11/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/12/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/12/2011 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
08/12/2011 Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011.
09/03/2012 Publicado o despacho: Desentranhem-se para tramitação autônoma, os PLs nºs 1005/2007 e 585/2010. ARQUIVE-SE O PL Nº 1005/2007. DA página 17.
12/03/2012 Desentranhado o Projeto de lei 585/2010.
19/03/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/10/2007 1779 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
19/10/2011 1780 / 2011 favorável favorável ao PL 585/2010 e contrário ao PL 1005/2007 Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Giannazi
Cota solicitando retornar ao autor, para complementação dos requisitos legais Carlos Giannazi  
Total: 0 ocorrência(s)

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